1. Quem somos e como falar conosco
Marca da Hora é um serviço de registro eletrônico de ponto por programa (REP-P) e de tratamento de ponto, prestado por Marca da Hora, e-mail contato@marcadahora.com.br.
Canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): privacidade@marcadahora.com.br. Por ele você pode tirar dúvidas, exercer seus direitos e comunicar qualquer problema com seus dados.
2. Nosso papel em cada tratamento
- Controlador (decidimos como e por que tratar): dados de quem visita o site e pede contato, dos responsáveis e usuários das empresas clientes (responsável, administradores, RH, gestores, auditoria e visão do grupo), da cobrança e dos registros de acesso ao sistema.
- Operador (tratamos em nome da empresa cliente, que é a controladora): dados dos trabalhadores cadastrados pelo empregador — cadastro, marcações de ponto, foto, localização, tratamentos, afastamentos e documentos gerados. Nesse caso, seguimos as instruções da empresa cliente e o acordo de tratamento de dados. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos preferencialmente ao empregador; se chegarem a nós, encaminhamos a ele em até 2 dias úteis e ajudamos na resposta.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Quem | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Visitante que pede contato | nome, e-mail, telefone, empresa, número de funcionários, mensagem | responder e enviar proposta ou demonstração | procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Responsável e usuários das empresas | nome, e-mail, CPF, senha (guardada de forma irreversível), perfil, empresas e setores liberados | criar e manter a conta, controlar o acesso, enviar avisos da conta e da assinatura | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Todos que acessam o sistema | IP, data e hora, aparelho e navegador de cada acesso | guarda obrigatória e segurança | obrigação legal — Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II); legítimo interesse na prevenção de fraudes (art. 7º, IX) |
| Empresa cliente e quem paga | razão social, CPF/CNPJ, endereço, valores, cobranças e pagamentos | cobrar, emitir documentos fiscais e comprovar pagamentos e avisos | execução de contrato e obrigação legal fiscal (art. 7º, V e II) |
| Trabalhador (como operador) | nome, CPF, matrícula, cargo, admissão, setor, horário contratual, categoria no eSocial, e-mail | identificar o trabalhador nos registros, no comprovante e nos arquivos fiscais | obrigação legal do empregador — CLT, art. 74, e Portaria MTP nº 671/2021 (art. 7º, II) |
| Trabalhador (como operador) | marcações (data, hora, NSR), comprovantes, tratamentos, espelho de ponto, AFD, AEJ, banco de horas, afastamentos | registro e controle da jornada, cálculo e fiscalização | obrigação legal (art. 7º, II) |
| Trabalhador (como operador) | foto no momento da marcação, localização e precisão, distância até o local do setor, justificativa, IP e aparelho | dar segurança de que foi o próprio trabalhador que marcou, e onde, e servir de prova em fiscalização ou processo | legítimo interesse do empregador e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, IX e VI), com o termo de ciência exibido ao trabalhador |
| Trabalhador (como operador) | inscrição para notificações | avisar do comprovante de marcação | execução de contrato; o próprio trabalhador ativa e pode desativar |
A foto não é usada para reconhecimento facial nem para identificação biométrica automática: ela fica guardada, cifrada, para conferência por pessoas autorizadas. A marcação de ponto nunca é bloqueada por falta de foto, de localização ou de ciência do termo (Portaria 671, art. 74); nesses casos a marcação é registrada com a pendência.
Trabalhadores adolescentes (aprendizes) têm os dados tratados no seu melhor interesse, somente para as mesmas finalidades legais (LGPD, art. 14).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário para prestar o serviço:
| Serviço | Fornecedor | Onde | Dados |
|---|---|---|---|
| Hospedagem do sistema, banco de dados e backups | Hostinger (VPS em São Paulo) | Brasil | todos os dados do sistema |
| Armazenamento dos backups (cifrados) | Magalu Cloud Object Storage | Brasil | cópia cifrada de todos os dados; o fornecedor não tem a senha |
| Envio de e-mails (comprovantes, avisos e acesso) | Brasil | nome, e-mail e conteúdo da mensagem | |
| Entrega das notificações no celular e no navegador | Serviço de notificações do navegador do usuário (Google, Apple ou Mozilla) | Estados Unidos e outros | endereço técnico da inscrição; o conteúdo da notificação vai cifrado |
| Mapa e busca de endereço do setor | OpenStreetMap Foundation | Reino Unido e outros | endereço digitado na busca e IP de quem usa o mapa (somente gestores; a localização dos trabalhadores não é enviada) |
- Empresa cliente: vê os dados dos seus trabalhadores, conforme o perfil e os setores liberados a cada usuário.
- Autoridades: Auditoria-Fiscal do Trabalho, Justiça e outras autoridades, quando a lei ou uma ordem exigir. Os arquivos fiscais (AFD e AEJ) são gerados pela própria empresa cliente para entrega à fiscalização.
5. Transferência para outros países
Os dados do sistema, inclusive fotos, localizações e backups, ficam em servidores no Brasil. Saem do país apenas os dados técnicos indicados na tabela acima para entregar notificações do navegador e mostrar o mapa aos gestores, quando necessários para executar o serviço pedido pelo usuário (LGPD, art. 33, IX).
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Marcações, comprovantes, fotos, localização, tratamentos, banco de horas, afastamentos e cadastro do trabalhador | durante todo o vínculo, sem alteração, e por 5 anos após o desligamento (prazo das ações trabalhistas, Constituição, art. 7º, XXIX; para quem saiu com menos de 18 anos, a partir dos 18, CLT art. 440) ou 5 anos após o encerramento do contrato da empresa. Depois, são eliminados automaticamente e o cadastro fica anônimo, exceto quando a empresa indicar processo em andamento. |
| Arquivos AFD e AEJ gerados | 5 anos após a geração (podem ser gerados de novo com os dados que continuam guardados) |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), depois eliminados automaticamente |
| Cobranças, pagamentos e avisos da conta | 5 anos após o fim do contrato (obrigações fiscais e defesa) |
| Pedidos de contato sem contratação | até 12 meses |
| Backups | cópias diárias, semanais e mensais, cifradas, substituídas em até 12 meses |
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Dados que a lei obriga a guardar, como as marcações de ponto, não podem ser eliminados antes do prazo, mas você pode acessá-los e pedir a correção por meio de tratamento, que fica registrado sem apagar o original.
Peça pelo canal do encarregado (privacidade@marcadahora.com.br). Respondemos em até 15 dias. Trabalhadores também podem consultar no próprio sistema suas marcações, comprovantes e espelho de ponto. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
- Conexão sempre cifrada (HTTPS); senhas guardadas de forma irreversível; fotos cifradas no servidor.
- Marcações somente de inclusão, com código de verificação (hash) encadeado que revela qualquer alteração; o próprio banco de dados impede alteração e exclusão.
- Acesso por perfil, empresa e setor; registro de todos os acessos; backups diários cifrados.
- Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicamos a empresa cliente sem demora e, quando formos controladores, a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
9. Cookies
Usamos somente cookies necessários ao funcionamento: sessão de login, proteção contra envio forjado de formulários e, se você marcar, "lembrar de mim". Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página com a data de vigência e avisamos os responsáveis pelas contas por e-mail e no sistema. Versões anteriores podem ser pedidas pelo canal do encarregado.